Novidades para Investir em Precatórios!

Uma das mais recentes alterações foi a Emenda Constitucional nº 109/2021, que estabeleceu novas regras para o pagamento de precatórios.

Embargos à Execução. Execução de valores em atraso de Auxílio-Acidente

Apelação. Fazenda Pública.

Responsabilidade extracontratual do estado.

Abalroamento de veículo particular por viatura policial que trafegava em perseguição de supostos infrstores.

OAB quer índice de correção dos precatórios pela inflação

A correção dos precatórios pelo índice oficial da inflação dá tratamento compatível aos credores. O bom cidadão deve receber integralmente o valor que lhe é devido, acrescido das correções

Justiça Federal do Paraná determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Renascença

Diário Oficial publica decreto que reintroduz pagamento de diárias para ministros

O Diário Oficial da União publica o decreto que estabelece critérios para o pagamento de diárias de viagens de ministros no território nacional.

Medicamentos terão reajuste médio de 3,18% a partir do dia 31

Salário mínimo terá regra fixa para reajustes

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,7%

Estimativa para o PIB é 2,17% este ano

Ministro arquiva reclamação sobre pagamento de precatórios

Supremo declarou inconstitucional a expressão índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

América do Sul monta bloco do Poder Judiciário para atrair investidores

Num momento em que o Brasil recebe a visita de autoridades estrangeiras, cujos países são investidores potenciais, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, dá início ao processo de internacionalização do Poder Judiciário nacional.

Mutirão da Corte Especial: pedido de vista suspende julgamento sobre tarifa de telefone

O pedido de vista feito pelo ministro Francisco Peçanha Martins interrompeu, nesta quarta-feira (16), o julgamento da ação que trata do reajuste da tarifa de telefonia fixa.

Audiência no TST entre EBC e empregados termina sem conciliação

Funcionários estão em greve desde dia 7. Proposta conciliadora prevê reajuste salarial e aumento de licença-paternidade

Reajuste extra de telefone será cobrado em duas vezes

Governo e empresas fecham acordo; aumento neste ano deve chegar a 16%.

Superior Tribunal de Justiça atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade

A nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a vigorar a partir de 1º de fevereiro.

Decreto nº 4.970, de 30 de Janeiro de 2004.

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto no 4.932, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida Provisória no 144, de 11 de dezembro de 2003, e define o índice de atualização monetária das quotas de que trata o § 1º do art. 13 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002.

Execução. Correção Monetária. Índice de atualização dos Débitos Trabalhistas

Recurso de Revista.

Suspensa decisão sobre correção monetária em fase anterior à expedição de precatório

Na decisão* tomada na Reclamação (RCL) 21147, ajuizada pela União, a relatora destacou que, no julgamento das ADIs, o STF declarou a inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção monetária dos débitos da Fazenda Pública no período entre a inscrição do crédito em precatório e o seu efetivo pagamento

Justiça suspende direitos políticos de José Roberto Arruda

Decisão foi proferida em Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público